Termos de Uso da AURA.DOC

1. Aceite dos termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma AURA.DOC, o cliente e os usuários autorizados declaram que leram e concordam com estes Termos de Uso.

Se houver discordância com qualquer condição, o uso da plataforma não deve prosseguir.

2. Objeto dos serviços

A AURA.DOC oferece recursos para automação de atendimento, apoio à agenda, organização do relacionamento com pacientes e suporte operacional para clínicas e consultórios.

A disponibilidade de funcionalidades pode variar conforme o plano contratado e a evolução do produto.

3. Cadastro, conta e acesso

O cliente é responsável pela veracidade dos dados cadastrais e pela gestão segura das credenciais de acesso de seus usuários.

É proibido compartilhar a conta de forma indevida, ceder acesso não autorizado ou tentar contornar controles de segurança.

4. Regras de uso permitido

A plataforma deve ser utilizada apenas para finalidades lícitas e em conformidade com a legislação aplicável, incluindo as normas de privacidade e proteção de dados.

Não é permitido utilizar os serviços para atividades fraudulentas, abusivas, ofensivas, ilícitas ou que comprometam a estabilidade da plataforma.

• Não praticar engenharia reversa, varredura abusiva ou tentativa de acesso indevido.
• Não inserir conteúdo que viole direitos de terceiros.
• Não utilizar a plataforma para spam ou distribuição de malware.
• Respeitar os limites técnicos e comerciais do plano contratado.

5. Planos, cobrança e cancelamento

Condições comerciais, valores, forma de pagamento, renovação e cancelamento seguem o que for formalizado na proposta comercial e nos instrumentos contratuais aplicáveis.

Em caso de inadimplência, a AURA.DOC pode limitar funcionalidades ou suspender o acesso, respeitando os termos contratados e a legislação aplicável.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo, software, marca, layout e componentes da plataforma pertencem à AURA.DOC ou a seus licenciadores e são protegidos por lei.

Os Termos concedem apenas licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível, sem transferência de titularidade intelectual.

7. Dados inseridos pelo cliente

O cliente permanece responsável pelos dados que insere na plataforma, inclusive quanto à licitude do tratamento, às bases legais e ao cumprimento de deveres regulatórios perante os titulares.

A AURA.DOC adota medidas para proteger os dados processados no serviço, conforme descrito na Política de Privacidade.

8. Limitação de responsabilidade

A AURA.DOC envidará esforços técnicos e operacionais para manter a plataforma disponível e segura, sem garantia de funcionamento ininterrupto ou livre de falhas em todos os cenários.

Não nos responsabilizamos por indisponibilidades decorrentes de fatores externos, integrações de terceiros, conectividade de internet, caso fortuito ou força maior.

9. Suspensão e encerramento

A AURA.DOC pode suspender ou encerrar acessos em caso de violação destes Termos, uso ilícito, risco de segurança ou descumprimento contratual relevante.

Quando aplicável, as partes deverão observar os procedimentos de transição e encerramento previstos em contrato.

10. Alterações, lei aplicável e foro

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças de produto, legais ou operacionais. A versão vigente será sempre a publicada nesta página.

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro competente no Brasil, nos limites da lei, para dirimir eventuais controvérsias.